O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, determina que os ministérios da Saúde e da Família e dos Direitos Humanos terão que modificar posicionamentos contra a vacinação da Covid-19. 

Em janeiro, as pastas publicaram documentos oficiais para desestimular a vacinação infantil. As notas ressaltam a não obrigatoriedade da vacina. 

A decisão foi tomada nesta segunda-feira (14) durante questionamento do partido Rede Sustentabilidade que contestava também o uso do Disque 100 para receber denúncias contra a campanha de imunização. 

Na decisão individual, Lewandowski destacou que crianças e adolescentes têm direitos e que cabe ao STF preservá-los.

O ministro também lembrou do Estatuto da Criança e Adolescente, no sentido de que a vacinação desta faixa etária é obrigatória.  

A nota técnica do Ministério da Saúde, um dos alvos da ação da Rede, foi assinada pela secretária extraordinária de Enfrentamento à Covid, Rosana Melo, e pelo diretor Danilo de Souza Vasconcelos.

O documento buscava reforçar que a imunização de crianças de 5 a 11 anos não é obrigatória porque não está no Plano Nacional de Imunizações, e sim no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.