A apresentação dos dois projetos de lei que tratam sobre os altos preços dos combustíveis no país foi adiada e deve ocorrer somente na semana que vem, a depender de novas reuniões com líderes partidários.
Um dos textos propõe a criação de um fundo de estabilização para o preço do petróleo e derivados utilizando os dividendos da Petrobras, enquanto o outro estabelece um valor fixo para cobrança do ICMS sobre os combustíveis.
Os textos fazem parte de uma espécie de esforço concentrado dos parlamentares, e a ideia é usar essa nova semana de trabalhos para buscar diálogo e costurar um texto que priorize os mais pobres.
O Presidente do Congresso Nacional, Senador Rodrigo Pacheco, apontou que continua conversando com o Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, para que sejam encontrados denominadores comuns para as propostas.
O Relator da matéria, Senador Jean Paul Prates, apontou que o processo demanda cautela e diálogo, e que os textos buscam uma solução que priorize os mais pobres.
Ainda segundo Prates, nenhum dos dois projetos vai impactar as contas públicas.
Ainda segundo o relator, mais pessoas serão ouvidas, junto aos Governos dos Estados e União, Setores Produtivos e Entidades de Proteção ao Consumidor, todos em busca de um alívio necessário à população.
Prates destacou ainda que discutir combustíveis é falar de mobilidade urbana, transição energética, sustentabilidade, e até mesmo segurança alimentar, ao mesmo tempo que é necessário discutir as demandas das pessoas.
Na última semana, um encontro com Ministros do Tribunal Superior Eleitoral discutiu a legalidade de uma possível redução no preço dos combustíveis em um ano eleitoral.
O Presidente do TSE, Ministro Roberto Barroso, afirmou ao Governo Federal e ao Congresso que não há possibilidade do Tribunal deliberar sobre os projetos que tratam do assunto e que atualmente tramitam no Legislativo.
O fato é que o Presidente Jair Bolsonaro quer tentar a reeleição, e o Palácio do Planalto não quer correr o risco de um eventual crime de responsabilidade.