O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu nesta sexta-feira (3), os repasses a Organizações Não Governamentais que não cumprem critérios de transparência.

A decisão ocorreu após análise de um relatório feito pela Controladoria-Geral da União, que apontava que 13 ONGs não acompanhavam de forma correta o uso do dinheiro público e não apresentavam com transparência as informações nos canais da internet.

Outras nove não têm todas as informações e serão intimadas. Apenas quatro ONGs apresentam os dados de forma adequada, considerando acessibilidade, clareza, detalhamento e completude.

Na decisão, Dino determinou que a CGU faça uma auditoria nas organizações e que o órgão apresente um novo relatório em até 60 dias. Além disso, as ONGs que não cumprem totalmente os critérios de transparência precisam regularizar a questão em até dez dias.

As organizações vão ter de fazer um cadastro nos sistemas de Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas e na lista de Entidades Privadas sem Fins Lucrativos Impedidas.

A Advocacia-Geral da União tem cinco dias para comunicar aos ministérios do governo que não façam novos repasses para essas organizações.