O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino deu prazo até às 20h desta sexta-feira (27) para que a Câmara dos Deputados responda com clareza às questões sobre as emendas de comissão pendentes de pagamento. Dino questiona o rito de aprovação e a inclusão de valores nas indicações de R$ 4,2 bilhões, bloqueados por ordem do próprio ministro na última segunda-feira (23).

Na madrugada desta sexta-feira (27), a Câmara enviou as informações ao STF, mas Dino as considerou insuficientes. Para facilitar a resposta, o ministro apresentou um questionário com quatro perguntas objetivas:

1. Quando as emendas foram aprovadas pelas comissões?

2. Houve indicações adicionais após as reuniões das comissões? Se sim, quem as fez e aprovou?

3. Qual o rito previsto para essas emendas na resolução de 2006 do Congresso Nacional?

4. Caso não estejam previstas nessa resolução, quais normas disciplinam o processo?

O ministro destacou a inexistência de "emendas de líderes" no ordenamento jurídico brasileiro, apontando que a Constituição regula apenas emendas individuais, de bancada e de comissão. Ele ainda criticou a falta de transparência da Câmara e reforçou a necessidade de rastreabilidade na aplicação dos recursos públicos.

O prazo imposto por Dino ocorre em meio a tensões no Congresso, que enfrenta denúncias de irregularidades e pressão para esclarecer os critérios adotados na destinação de verbas públicas.