O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, defendeu o uso de crédito extraordinário para combater as queimadas no Brasil e se declarou ‘espantado’ com as críticas sobre a autorização de gastos fora da meta fiscal para o controle das chamas.

A declaração de Dino foi realiza nesta quinta-feira (19), na abertura da audiência pública com governadores e representantes dos dez estados dentro da Amazônia e do Pantanal. A reunião discute medidas e prazos para combater os incêndios.

"Há pessoas, neste momento, precisando de água, comida, remédios. Por isso mesmo, eu fixei a possibilidade de abertura de crédito extraordinário na última semana”, justificou.

O ministro também afirmou que responsabilidade fiscal verdadeira só se torna concreta com compromisso ambiental, sendo o resto “hipocrisia".

Sobre o alcance das metas fiscais derivadas do crédito extraordinário, Dino declarou que há uma falácia sobre a pauta, já que a Constituição prevê esses empréstimos para atender a situações como guerra, comoção interna e calamidade pública.

"Nunca vi, na história dos povos, alguém parar uma guerra por teto fiscal. E quando se trata de evitar a invasão das nossas cidades por fumaça, que pessoas morram, que a fauna e a flora pereçam, há esta ideia de que os créditos extraordinários são ungidos", acrescentou.

Flávio Dino é relator dos processos que tratam sobre omissão do poder público na proteção dos biomas da Amazônia e Pantanal, que foram julgados no mês de março. Nessa sessão, o Supremo requisitou um plano de prevenção e combate às queimadas no Pantanal e na Amazônia no prazo de 90 dias. De acordo com o ministro, as novas decisões sobre os créditos fazem parte do cumprimento da decisão de março.