o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, após o esclarecimento do voto do ministro Dias Toffoli.
Anteriormente, o julgamento contava com cinco votos a favor e três contrários à descriminalização, enquanto o voto de Toffoli parecia deixar dúvidas devido a uma sugestão para que a Anvisa estabelecesse a quantidade mínima de maconha permitida.
Na sessão desta quarta-feira (25), o ministro esclareceu que seu voto é pela descriminalização, sem fixar uma quantidade específica para diferenciar entre usuários e traficantes.
“Como o meu voto está claro, há seis votos de que não é crime. Então, a descriminalização já alcançou seis votos”, afirmou Toffoli.
Em março, o Supremo iniciou a votação do tema, mas o ministro Toffoli pediu mais tempo para análise. O tema está na Corte desde 2015.
Votaram pela descriminalização o relator do caso, ministro Gilmar Mendes, e os ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.
Votaram contra a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal os minitros Cristiano Zanin, André Mendonça e Nunes Marques.
O julgamento segue e ainda faltam os votos de Luiz Fux e Cármen Lúcia.
Quantidade para ser considerada tráfico
Após esses votos, os ministros discutirão detalhes cruciais, como a quantidade de droga permitida para não ser considerada tráfico.
Essa etapa, conhecida como dosimetria, é crucial para definir os limites da decisão e gerou críticas no Congresso Nacional, que argumenta que tais questões deveriam ser legisladas pelo Parlamento.
A reação no Congresso já começou, com pressão para aprovar a PEC das drogas, que busca estabelecer na Constituição que qualquer quantidade de drogas deve ser criminalizada.
Essa proposta, se aprovada, poderia criar um embate entre o Legislativo e o Judiciário, possivelmente resultando em novos recursos no STF.