O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu a suspensão do prazo processual para que a desembargadora Lígia Maria Ramos Cunha, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), apresente defesa ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A desembargadora é alvo da Operação Faroeste, que apura a venda um esquema de venda de sentenças no judiciário baiano. Ela está presa desde dezembro do ano passado acusada de participar de um esquema para a regularização fundiária de uma área em disputa no interior baiano.
A decisão de Fachin é do dia 31 de maio, mas foi divulgada apenas agora e vale até que o relator do caso examine os pedidos apresentados pelos advogados da magistrada para ter acesso às provas. No STJ, é o ministro Og Fernandes o responsável pelo processo.
Para Edson Fachin, sem esse prazo, o direito à defesa fica comprometido, já que os pedidos de acesso às provas não foram sequer analisados pelo STJ. Já o pedido de revogação da prisão preventiva da desembargadora foi recusado pelo STT.
Além da desembargadora, o grupo investigado inclui advogados, juízes e desembargadores e agiria para beneficiar a grilagem de terras no Oeste baiano.