O Supremo Tribunal Federal retoma o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas nesta quinta-feira (20).

A discussão sobre o caso estava interrompida desde março após um pedido de vista do ministro Dias Toffoli.

Até então, o placar era de 5 votos a 3 para descriminalizar apenas o porte de maconha para uso pessoal.

Se essa for a decisão final do STF, os ministros irão definir uma quantidade máxima para diferenciar usuário de traficante.

No Congresso, tramita uma Proposta de Emenda à Constituição que torna crime o porte de qualquer tipo de droga, em qualquer quantidade.

O texto foi aprovado na semana passada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e, agora, será analisada em uma comissão especial antes de ir ao plenário.

Além de criminalizar o porte e a posse de drogas, o projeto prevê uma diferenciação entre traficante e usuário, que teria penas alternativas à prisão.

A medida analisada pelos parlamentares é justamente uma reação ao julgamento que acontece no STF.

A tendência é que, em caso de aprovação, a PEC das Drogas seja questionada no próprio Supremo.