Os deputados que compõem o grupo de trabalho de regulamentação da reforma tributária vão apresentar o relatório final com as definições para a nova política de impostos do país.
Uma reunião com o Ministério da Fazenda nesta segunda-feira (1) adiantou passos e entendimentos sobre o texto a ser analisado.
A base da reforma foi aprovada no ano passado, mas os detalhes, como porcentagem das alíquotas, itens isentos, itens tributados e outros pontos precisam ser apresentados e votados através de leis complementares
O texto ainda passará por modificações, mas há algumas questões que já estão encaminhadas.
Entre elas, a inclusão de proteína animal na cesta básica e, com isso, uma alíquota zerada para o item.
Como compensação, a tributação em apostas esportivas pode ser adicionada no imposto seletivo, também chamado de “imposto do pecado”, que prevê uma taxa mais alta para itens nocivos à saúde e ao meio ambiente.
A compensação será necessária para que a alíquota do Imposto sobre Valor Agregado, que vai substituir os atuais cinco tributos sobre bens e consumo, não fique acima dos 27%, o que é uma crítica daqueles que são contra a nova reforma tributária.
A proposta que passou no Congresso permite a mudança do sistema tributário, sendo iniciada em 2027 e com prazo de implementação até 2032.
Em outro ponto, o presidente da Câmara, Arthur Lira, reforçou que a PEC da Anistia só será apreciada se houver consenso entre as duas Casas do Congresso e reclamou de versões dadas ao projeto que tenta equiparar a pena a quem comete o aborto após a 22ª semana de gestação à punição de quem comete o homicídio simples.
O alagoano negou que a PEC da Anistia sugeria perdão às legendas partidárias que não garantirem a participação feminina na política.
