A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) o regime de urgência do projeto de lei que equipara o aborto de gestação acima de 22 semanas ao homicídio.
O texto é de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e recebeu requerimento de urgência do deputado Eli Borges (PL-TO), que é coordenador da Frente Parlamentar Evangélica.
Ainda não há data para votação em plenário. Com a urgência aprovada de forma simbólica, a proposta não precisa passar por comissões.
Parlamentares reclamaram da falta de transparência no momento da votação. Segundo a deputada Sâmia Bofim (PSOL-SP), o registro dos votos não foi feito no painel do plenário.
"Eu avalio a votação como uma votação irregular, porque o regimento indica que o presidente precisa, no mínimo, informar para o plenário qual o projeto que está sendo votado", disse a deputada.
A urgência da proposta que altera regras sobre o aborto foi aprovada logo após o presidente da Câmara, Arthur Lira, anunciar a votação do projeto que anula as delações de réus presos.
