Os deputados federais voltam a se reunir nesta quinta-feira (12) para concluir a votação do projeto da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e as prefeituras de municípios com até 156 mil habitantes. Nos últimos minutos da quarta-feira (11), por 253 votos a favor e 67 contra, os parlamentares aprovaram a extensão do benefício até o fim de 2024 e a reoneração parcial da folha entre 2025 e 2028.

A votação aconteceu minutos antes do fim do prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal para que o Governo Federal e o Congresso chegassem a um acordo sobre o assunto. Após o término do prazo, a Advocacia-Geral da União pediu mais três dias para completar o acordo.

O texto avaliado pelos deputados foi o mesmo já aprovado por senadores. Para evitar que o projeto tivesse que voltar para o Senado. Agora, com a conclusão da votação dos destaques, que podem retirar pontos do texto, a medida vai para a sanção presidencial.

A desoneração da folha é defendida pelas empresas, que alegam ser as maiores empregadoras do Brasil. Uma mudança na política de impostos poderia levar a demissões, segundo os setores beneficiados.

A mudança na política de impostos na folha salarial começou no governo Dilma Rousseff para promover contratações em um momento de economia mais fraca, em 2011. Mas com a manutenção do benefício, a Fazenda afirma deixar de arrecadar mais de R$ 25 bilhões ao ano.

A medida permite substituir a contribuição previdenciária de 20% sobre os salários por uma alíquota sobre a receita bruta entre 1% a 4,5%.