O Tribunal Superior Eleitoral inicia na terça-feira (19) um julgamento que vai servir de baliza sobre a disseminação de Fake News por políticos. A ação em questão trata do deputado estadual Fernando Francischini, do PSL, do Paraná.

No dia das eleições de 2018, Francischini, então deputado federal, realizou uma transmissão ao vivo pelas redes sociais afirmando que as urnas eletrônicas estavam fraudando e impedindo votos no então candidato a presidente Jair Bolsonaro.

Agora, o TSE pode cassar o mandato do parlamentar na terça, ou absolvê-lo. Na primeira instância, no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, o deputado estadual mais votado do estado foi absolvido. Mas existe uma recomendação pela condenação pela Procuradoria-Geral Eleitoral.

No mesmo julgamento, o tribunal deve decidir a relação das redes sociais como meio de comunicação de massa e se são equiparáveis com os tradicionais (TV, jornais e rádios), já que essas mídias possuem regularização no uso para candidatos, que, se utilizadas de forma inadequada, pode resultar em cassação.

A decisão também pode servir de base para o julgamento da chapa Bolsonaro-Mourão, eleita em 2018. Isso porque, eles respondem ação sobre disseminação de fake news.