O deputado federal Christino Áureo, do PP do Rio de Janeiro, protocolou nesta quinta-feira (03) uma proposta para tentar reduzir o preço dos combustíveis e agora recolhe assinaturas para que ela comece a tramitar na Câmara dos Deputados. São necessários 171 apoios para o projeto começar a ser analisado pelos deputados.

O Ministério da Economia discutia a apresentação de um PEC para reduzir o valor do diesel, após um pedido do presidente Jair Bolsonaro em um aceno aos caminhoneiros. A Proposta de Emenda à Constituição estava travada por conta da falta de alternativas no Orçamento.

A PEC apresentada foi elaborada, segundo o jornal Folha de S. Paulo, pelo subchefe-adjunto de Finanças Públicas da Casa Civl, Oliveira Alves Pereira Filho, e engloba a gasolina, o álcool, o diesel e o gás.

O projeto é mais amplo do que o combinado com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e permite zerar ou reduzir parcialmente os impostos federais que incidem sobre os combustíveis.

O impacto nas contas públicas pode chegar R$ 54 bilhões; se fosse só o diesel, as perdas seriam de R$ 18 bilhões.

O texto ainda permite que os estados cortem o ICMS e seria uma forma de pressionar os governadores com quem Jair Bolsonaro trava uma disputa sobre quem teria culpa pela alta de preços.

As medidas poderiam ser adotadas em 2022 e 2023 e não precisariam atender às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, que prevê a necessidade de elevar outros tributos para compensar a perda de receitas.

Além do aval do Palácio do Planalto, a PEC conta com apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira, e a expectativa é que obtenha o apoio de aliados no Senado.