A denúncia contra o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pelo crime de corrupção passiva é rejeitada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal. A discussão foi retomada e decidida nesta terça-feira (6).

A acusação afirmava que Lira teria aceitado uma propina de R$ 106 mil por meio de um assessor, em 2012, oferecida pelo então presidente da Companhia de Trens Urbanos (CBTU), Francisco Colombo.

O assessor parlamentar Jaymerson José Gomes teria recebido o dinheiro no aeroporto de Congonhas, em São Paulo. O valor teria sido enviado pelo deputado, porém, ao passar pelo raio-X, o assessor foi barrado por agentes aeroportuários e detido pela Polícia Federal.

A Procuradoria-Geral da República disse que, em troca do apoio político para manter Francisco Colombo como presidente da CBTU, o dinheiro apreendido deveria ser entregue a Lira.

De acordo com a PGR, o deputado que determinou que Jaymerson escondesse todo o valor na roupa. As notas foram colocadas nos bolsos do paletó, na cintura e dentro das meias.

Mesmo que seja incomum a prática do Supremo rejeitar uma denúncia já aceita, o tribunal fez isso em um outro caso que envolvia Lira, o chamado “Quadrilhão do PP”, em 2021.

O entendimento foi unânime com os votos dos ministros André Mendonça, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Luiz Fux. Nos casos de Moraes e Barroso, os magistrados mudaram as respectivas posições em relação ao caso.

Ainda que o Supremo tinha formado maioria, os ministros permitiram que o relator André Mendonça apresentasse um novo voto em substituição do seu antecessor, o ministro aposentado Marco Aurélio Mello.