A Câmara dos Deputados aprovou a urgência para votar o projeto que pode derrubar um decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que estabelece a exigência de vistos a turistas dos Estados Unidos, Canadá e Austrália.

O requerimento foi aprovado por 304 votos a 141, e com isso, a votação deve ser acelerada e pode ser feita diretamente em plenário, sem passar por comissões temáticas.

A decisão de Lula revoga um decreto de 2019, assinado por Jair Bolsonaro, que dispensava a exigência de visto para esses turistas. 

A medida do Governo Federal começaria a valer em 1º de outubro deste ano, mas, em setembro, o Planalto prorrogou o início de vigência para 10 de janeiro do ano que vem.

A decisão se baseou em um levantamento que indicou que não houve aumento do número de turistas desses países no Brasil com a revogação da exigência de visto. 

O Executivo também considerou o princípio da reciprocidade, uma vez que turistas brasileiros precisavam de visto para visitar esses países.

Mesmo com a urgência, é difícil que o projeto seja aprovado pelos parlamentares ainda neste ano. 

Depois da Câmara, a matéria precisa ser analisada pelo Senado, e o Congresso Nacional entrará em recesso no fim da semana e retoma os trabalhos em fevereiro de 2024.