O deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) tem até o dia 28 de julho para pagar uma multa no valor de R$ 20.177,91 por crime de desacato contra uma servidora pública.

A decisão ocorre após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, homologar o acordo fechado entre a Procuradoria-Geral da República e o parlamentar.

Em fevereiro deste ano, Daniel Silveira foi preso em flagrante, com base na Lei de Segurança Nacional, depois de proferir expressões ofensivas a uma funcionária do Instituto Médico Legal do Rio de Janeiro.

Ela o abordou para pedir que colocasse uma máscara de proteção facial, em respeito às regras de combate à transmissão do coronavírus.

O deputado também responderia por infração de medida sanitária preventiva, mas a Procuradoria-Geral da República solicitou o arquivamento. O ministrou do STF acatou o pedido e, então, homologou o acordo formulado pelo Ministério Público.