O deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) se recusou, nesta quarta-feira (04), a ser intimado sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal que determinou a manutenção do monitoramento por tornozeleira eletrônica.
Nesta terça-feira (03), o ministro Alexandre de Moraes ordenou que o parlamentar continue usando o equipamento. O magistrado também aplicou uma multa de R$ 405 mil pelo não uso da tornozeleira eletrônica e o bloqueio das contas bancárias de Daniel Silveira. Moraes determinou, ainda, o envio de um ofício ao presidente da Câmara, Arthur Lira, para que seja feito o desconto do valor no salário do deputado.
Uma oficial de Justiça do STF informou que foi à Câmara para intimar Silveira, que se recusou a receber o mandado: "Ao encontrá-lo e me identificar como oficial de Justiça do STF - ele se recusou a receber o mandado e ainda afirmou que não vai mais usar tornozeleira, pois está cumprindo o decreto do Presidente da República. Devolvo o presente mandado, submetendo esta certidão à apreciação superior".
No dia 21 de abril, um decreto do presidente Jair Bolsonaro concedeu graça constitucional a Daniel Silveira, condenado pelo STF a 8 anos e 9 meses de prisão por tentar impedir o livre exercício dos poderes e por coação no curso do processo.
O deputado também foi condenado à perda de mandato, suspensão temporária dos direitos políticos e ao pagamento de R$ 200 mil de multa. As penas não serão cumpridas imediatamente porque ainda cabe recurso.