Se você é um dos mais de 120 milhões de brasileiros que usam o WhatsApp, certamente já recebeu mensagens de um número desconhecido oferecendo algum produto, serviço, promoção ou simplesmente uma notícia que parece ser interessante.
E essa prática tem se tornado cada vez mais corriqueira. Hoje em dia, inclusive, há diversos serviços pagos que possibilitam o envio de mensagens em massa por meio do aplicativo. Em 2015, um serviço de spam oferecido por uma agência de Cuiabá, no Mato Grosso, prometia enviar mensagem para até 10 milhões de pessoas pelo aplicativo.
Aqui no Brasil, spam não é considerado crime. Foram feitas diversas tentativas, mas todas acabaram sendo arquivadas. O problema desse tipo de comércio, dizem os advogados, é que os dados usados pelos spammers são obtidos de forma ilegal.
O Código de Defesa do Consumidor prevê, no artigo 43, que as empresas só podem incluir em seus cadastros as pessoas com as quais tiveram algum tipo de contato comercial – como um formulário preenchido em loja ou na internet – ou mediante solicitação.
A única alternativa ao usuário que se sentir incomodado com o spam no WhatsApp é pedir para ser retirado do cadastro. Em caso de reincidência, o usuário pode procurar o Procon.
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