A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investigou os atos criminosos do oito de janeiro aprovou, nesta quarta-feira (18), o relatório final dos trabalhos da comissão.
Com 20 votos a favor e 11 contra, o texto elaborado pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA) propõe o indiciamento de Jair Bolsonaro e mais outras 60 pessoas, entre civis e militares, incluindo 11 pessoas diretamente ligadas ao ex-presidente.
O relatório aponta Bolsonaro como autor intelectual e moral dos ataques do oito de janeiro e pede responsabilização do ex-presidente por quatro crimes: associação criminosa, tentativa de abolição violenta o Estado Democrático de Direito; golpe de Estado e emprego de medidas para impedir o livre exercício de direitos políticos. Somados, os crimes totalizam uma pena 16 a 36 anos de prisão.
Além dos civis e militares, entre os pedidos do documento há a responsabilização de financiadores dos atos; condenados por tentativa de explosão em bomba em Brasília; difusores de conteúdo falso nas redes sociais; de agentes públicos do Gabinete de Segurança (GSI) e agentes públicos da polícia militar do Distrito Federal (PMDF).
Dos 61 pedidos de indiciamento feitos no relatório, 29 são de membros ou ex-membros da polícia militar e Forças Armadas; destacando o envolvimento desses órgãos nos atos.
O documento seguirá para órgãos responsáveis pela persecução penal. O Ministério Público Federal pode apresentar denúncias contra as pessoas indiciadas, com base no documento e nas investigações feitas pela comissão.
Por lei, o MP tem até 30 dias para dizer se adotará ou não os indiciamentos e propostas feitas no relatório.
