A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça analisa hoje o afastamento de Wilson Witzel do cargo de governador do Rio de Janeiro. Quatro ministros do STJ se declararam impedidos de analisar a decisão do ministro Benedito Gonçalves. São eles: Felix Fischer, Herman Benjamin, Jorge Mussi e João Otávio de Noronha. Como o grupo deve ser formado pelos 15 integrantes mais antigos na Casa, para formar maioria na votação, os magistrados já foram substituídos. Seguindo essa regra, os substitutos são Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Villas Bôas Cueva e Marco Buzzi. Em documento enviado ao STJ, o Ministério Público Federal sustenta que a manutenção do afastamento é necessária para garantir a ordem pública, a aplicação da lei penal e, ao mesmo tempo, o Estado Democrático de Direito, além dos direitos e garantias fundamentais do investigado. O presidente do STF, Dias Toffoli, ainda aguarda as manifestações do STJ e da Procuradoria-Geral da República para julgar um recurso apresentado pela defesa de Witzel. O prazo para a resposta do ministro Benedito Gonçalves é até hoje. A PGR ainda não foi notificada.
Corte Especial do STJ analisa hoje afastamento de Witzel
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