O Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (CCFGTS) decidiu nesta terça-feira (20) que cerca de R$ 2,5 bilhões de recursos esquecidos de cotas do PIS/Pasep serão transferidos ao Tesouro Nacional até dia 20 de agosto deste ano.
Mesmo após a transferência dos valores, os trabalhadores poderão resgatar o recurso em até 5 anos. Em caso de morte do beneficiário, os dependentes e herdeiros terão direito ao recurso.
Segundo o Ministério do Trabalho, cerca de 10,5 milhões de trabalhadores ainda não sacaram o recurso, e cada cotista tem direito a R$ 2,4 mil.
Uma emenda constitucional autorizou a utilização dos recursos para investimento em obras públicas e compras de equipamentos, caso a arrecadação do governo supere as estimativas.