Governo envia ao Congresso duas propostas para taxação
Foto: Agência Brasil
O governo envia ao Congresso duas propostas para taxar fundos exclusivos e espera arrecadar R$ 45 bilhões em três anos.
A primeira delas – uma Medida Provisória – prevê tributar de 15% a 20% os ganhos dos fundos exclusivos.
A modalidade abrange cerca de 2500 brasileiros.
A outra – um projeto de lei – estabelece a cobrança de alíquotas anuais de até 22,5% sobre os rendimentos de trusts e offshores.
Atualmente, o capital investido por brasileiros no exterior – que chega a US$ 200 bilhões – é tributado apenas quando resgatado e remetido ao Brasil.
O anúncio foi feito na mesma cerimônia em que o presidente Lula sancionou a nova política de valorização do salário mínimo e a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda.