Congresso Nacional retoma as atividades debatendo vetos presidenciais

Na pauta, estão 36 vetos, além de temas polêmicos como PEC dos Combustíveis e Jogo do Bicho

Rádio BandNews FM

Além disso, serão discutidas Medidas Provisórias como a da doação de vacinas  Foto: Fabio Pozzebom/Agência Brasil
Além disso, serão discutidas Medidas Provisórias como a da doação de vacinas
Foto: Fabio Pozzebom/Agência Brasil

Os parlamentares do Congresso Nacional retomaram as atividades para 2022, em uma cerimônia rápida, que contou com a participação do Presidente da República, Jair Bolsonaro, e do presidente do STF, Ministro Luiz Fux.

Não foram feitas votações na retomada dos trabalhos, mas temas delicados estão na pauta, como 36 vetos presidenciais, além da Proposta de Emenda à Constituição que quer zerar a tributação sobre o óleo diesel.

O texto, que foi desidratado antes de chegar ao Legislativo, prevê um impacto de R$ 50 bilhões nas contas públicas, e não vai tratar mais de Energia Elétrica, Gás Natural e Gasolina.

O senador Jean Paul Prates, do PT, está relatando dois projetos que tratam sobre combustíveis na Casa, e destaca que o Governo terá agora ferramentas para intervir no alto preço que afeta todo o país.

Também deve ser analisado o veto sobre a facilidade de acesso a remédios do tratamento de câncer, o que pode beneficiar mais de 50 mil pacientes com tratamento em casa, sem a necessidade de uma internação hospitalar.

Além disso, serão discutidas Medidas Provisórias que prevê doação de vacinas para outros países, e dá a ampliação do Programa Universidade para Todos.

Também está tramitando na Câmara dos Deputados o projeto que legaliza os jogos de azar no Brasil, inclusive os cassinos e o Jogo do Bicho. Se aprovado, o texto prevê que as licenças sejam concedidas por meio de leilões, e os jogos fiscalizados por um órgão regulador e supervisor federal.

A tendência, em um ano eleitoral, é de que haja redução no número de votações em comparação com outros anos, já que os parlamentares estarão envolvidos com as campanhas, a partir do segundo semestre.

Ainda durante a cerimônia de retomada dos trabalhos, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, disse que é preciso dar andamento às propostas paradas no Legislativo, para resolver questões como o desemprego.