O Congresso derrubou o veto de Jair Bolsonaro e retomou a suspensão da prova de vida do INSS, procedimento previsto em lei para evitar fraudes. Uma vez por ano, aposentados, pensionistas e pessoas que recebem benefícios assistenciais há mais de um ano precisam ir à agência bancária do benefício e atualizar a senha para provar que estão vivos.
Por conta da pandemia, a obrigatoriedade chegou a ser suspensa em março do ano passado e foi retomada em junho. Os parlamentares defendem que a prova de vida continue suspensa em razão dos riscos provocados pela Covid-19. O texto também autoriza que a prova de vida seja realizada por representante legal ou por procurador do beneficiário.
Também volta a valer a proibição do despejo ou desocupação de imóveis até o fim de 2021. O projeto suspende os efeitos de qualquer ato ou decisão de despejo, desocupação ou remoção forçada coletiva de imóvel privado ou público no meio urbano, sejam os de moradia ou para produção.
Durante a sessão conjunta do Congresso Nacional, deputados e senadores ainda aprovaram o projeto do Palácio do Planalto que permite abrir espaço no orçamento para que o governo crie o Auxílio Brasil, o programa social que vai substituir o Bolsa Família.
A proposta altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias deste ano e, dessa maneira, autoriza o governo a contar com recursos ainda não aprovados para compensar os gastos com os novos programas.
Também na sessão desta segunda-feira (27), os parlamentares aprovaram as federações partidárias. O senador Jean Paul Prates (PT-RN) defendeu que a prática é moderna e praticada por vários países.