Congresso cria novos cargos de juízes nos Tribunais Regionais Federais

Cabe ao presidente Jair Bolsonaro sancionar ou vetar o projeto que cria 28 vagas de juízes nos TRFs

Rádio BandNews FM

Número de magistrados no TRF1, com sede em Brasília, por exemplo, passará de 27 para 43
Foto: Agência Brasil

Vai à sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro o projeto que cria 28 vagas de juízes nos Tribunais Regionais Federais.

Com a mudança, o número de magistrados no TRF1, com sede em Brasília, por exemplo, passará de 27 para 43; no TRF3, em São Paulo, passa de 43 para 55.

A medida, na prática, transforma os cargos de juízes substitutos em efetivos e foi proposta pelo Superior Tribunal de Justiça, na gestão João Otávio de Noronha – o mesmo que defendeu a criação do TRF6, em Minas Gerais.

O STJ, no entanto, alega que não haverá aumento de despesa e justifica que as novas vagas são necessárias para dar conta do volume de processos.  

Atualmente, um juiz ganha mais de R$ 35 mil no Brasil, sem contar os penduricalhos, que levam os salários a ultrapassar os R$ 100 mil por mês.

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