O plenário do Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira (18), o texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025. Agora, o projeto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A LDO estabelece as diretrizes para a formulação do Orçamento do próximo ano.

Após a aprovação da LDO, o governo elabora a Lei Orçamentária Anual (LOA), que será analisada pela Comissão Mista de Orçamento antes de ser votada pelo plenário do Congresso. O relator da LDO, senador Confúcio Moura (MDB-RO), havia incluído no projeto uma regra que obrigaria o governo federal a contingenciar recursos com base no centro da meta fiscal, mas acabou recuando e retirou esse trecho do parecer.

Entre os pontos avaliados, destaca-se o cálculo atualizado para o salário mínimo, estimado em R$ 1.502 para o ano de 2025. No entanto, como o Congresso discute o pacote de corte de gastos, o aumento real do salário mínimo — limitado a 2,5% acima da inflação — pode sofrer alterações.

O texto também projeta um crescimento de 2,8% no Produto Interno Bruto (PIB) e uma inflação de 3,1% para o próximo ano. 

Já o Fundo Partidário será corrigido pela regra do novo arcabouço fiscal, com um crescimento limitado a 2,5%.

A LDO define que a meta para as contas públicas do governo federal é zero. Ou seja, o governo deve equilibrar receitas e despesas. No entanto, há uma margem de tolerância que permite um déficit de até R$ 30 bilhões.

O texto ainda autoriza o governo federal a suspender o pagamento das chamadas emendas Pix caso as regras determinadas pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF) não sejam cumpridas, o que pode levar à interrupção imediata das transferências até que a situação seja regularizada.