A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou um projeto que reconhece e regula o mercado de criptomoedas no Brasil.

O texto poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados caso não seja apresentado recurso para votação em Plenário.

O projeto entende que o criptoativo não é um título mobiliário. Assim, não fica submetido à fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, que supervisiona o mercado de ações. A exceção é para o caso de oferta pública de criptoativos para captação de recursos no mercado financeiro.

A proposta fixa, entre as diretrizes, que a regulação do mercado de criptomoedas deve promover a livre iniciativa e a concorrência.