A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou na manhã desta quarta-feira (21) o relatório da nova regra fiscal. O projeto defendido pelo Palácio do Planalto substituirá o teto de gastos e conquistou 19 votos favoráveis contra seis. O tema segue para votação no plenário e precisa da concordância de 41 senadores para seguir.

Caso o texto modificado pelo relator Omar Aziz conseguir aprovação, precisará retornar para apreciação da Câmara dos Deputados antes de ser encaminhado para a sanção do presidente Lula.

Entre as principais mudanças, Omar retirou do limite de gastos algumas despesas. Ficam de fora as despesas com  o Fundo Constitucional do Distrito Federal, a complementação da União no Fundeb - o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - e os recursos com ciência, tecnologia e inovação.

O objetivo do governo é aprovar a nova regra fiscal no plenário do Senado ainda nesta quarta-feira (21), junto com a análise do nome de Cristiano Zanin para o Supremo Tribunal Federal. No entanto, a manobra depende do tempo de duração da sabatina do advogado de Lula. A reunião com senadores começou no meio da manhã e tem previsão de se alongar pela tarde.

Na terça-feira (20), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou que a votação na Casa será na primeira semana de julho.