A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprova, nesta quinta-feira (21), o texto do Orçamento de 2024, proposta que estabelece mais recurso para emendas parlamentares e fundo eleitoral e mantém a meta de déficit zero do governo para 2024. A proposta segue agora para o Plenário e deve ter a conclusão da votação nesta sexta-feira (22), em sessão remota.
A iniciativa não define o valor do salário mínimo e, por esse motivo, a proposta inicial do governo de R$ 1.421 está mantida. No entanto, o mínimo pode cair para R$ 1.412, já que a inflação ficou abaixo das previsões iniciais. Um decreto presidencial vai definir o valor.
O Orçamento prevê R$ 55 bilhões para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em 2024, R$ 7,3 bilhões abaixo da proposta inicial do governo. Já os investimentos com recursos da União ficaram acima da expectativa inicial da equipe econômica. O valor definido no texto foi de R$ 73 bilhões, contra R$ 58,9 bilhões previstos em agosto pelo governo.
Os valores do Bolsa Família foram mantidos os mesmos propostos pelo Executivo, contando com R$ 170 bilhões para 2024.
Já as emendas parlamentares terão R$ 49 bilhões no próximo ano, contra R$ 38 bilhões previstos pelo governo federal.