A comissão mista formada por deputados e senadores que analisa a Medida Provisória (MP) da reorganização da Espanada dos Ministérios aprovou nesta quarta-feira (24) mudanças na estrutura do governo Lula (PT). As modificações fortalecem o chamado centrão e retiram o poder da ministra do Meio Ambiente Marina Silva (Rede).

O texto, de autoria do líder do MDB na câmara, Isnaldo Bulhões Jr. (AL) desidratou a política ambiental do governo. Competências de órgãos que atualmente estão com o Meio Ambiente e os Povos Indígenas serão transferidas para outras pastas. O texto foi aprovado por 15 votos a 3.

O novo relatório restabeleceu ainda texto original da MP, como foi enviada por Lula, devolvendo a competência de coordenação das atividades de inteligência federal para a estrutura do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) e pavimentando a volta da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) para o órgão militar.

A MP agora deverá ser votada nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Há uma pressão pela celeridade da apreciação da matéria, uma vez que ela perderá a validade no próximo dia 1º.

Membros do Executivo atuavam junto a lideranças da Câmara para tentar levar a MP ao plenário da Casa ainda nesta quarta.

Segundo integrantes do governo, o relatório apresentado por Bulhões foi além do que havia sido acordado previamente com o governo, sobretudo na questão das demarcações e também da Agência Nacional de Águas (ANA), que deixará o Meio Ambiente para o Desenvolvimento Regional –pasta comandada por Waldez Góes (PDT), indicado por parlamentares da União Brasil para o cargo.

Também foi aprovada a transferência do CAR (Cadastro Ambiental Rural), instrumento para controlar terras privadas e conflitos em áreas de preservação, do ministério chefiado por Marina para o da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.

O órgão é considerado importante por gerenciar a fiscalização de crimes ambientais em propriedades rurais, como grilagem e desmatamento.

O Planalto agiu para tentar evitar derrotas em áreas prioritárias para Lula na MP. Com o aval do petista, a articulação política do governo cedeu à pressão do centrão, principalmente dos ruralistas, para blindar a Casa Civil, responsável pela execução dos projetos mais importantes para o presidente, como o PPI (Programa de Parceria de Investimentos).

Por outro lado, algumas competências da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) que inicialmente seriam retiradas do Ministério do Desenvolvimento Social para o Ministério da Agricultura, se mantém em sua pasta original.

Esse movimento pode ser considerado uma vitória para o ministro Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário) que tentava desde terça-feira (23) o reestabelecimento dessas atribuições.