Com a promessa de que vai recompor os recursos retirados das chamadas emendas de comissão, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Orçamento de 2024, que trouxe a estimativa de arrecadação e os limites para os gastos públicos.
Ao todo, o presidente da República vetou R$ 5,6 bilhões desse tipo de emenda.
Inicialmente, estavam previstos cerca de R$ 16 bilhõesno texto aprovado pelo Congresso mas, com o veto presidencial, o total ficou em torno de R$ 11 bilhões.
Com isso, o veto às emendas de comissão é o único feito pelo presidente, ou seja, os demais tipos dessa modalidade continuam como foram aprovados pelo Congresso.
A Lei Orçamentária Anual traz um valor recorde para as emendas parlamentares que, para este ano, somam R$ 53 bilhões, sendo que, no ano passado, o valor foi de R$ 37 bilhões.
Além disso, a LOA também prevê o repasse de quase R$ 5 bilhões para o fundo eleitoral, que serão usados já nas campanhas municipais deste ano.
Por enquanto, a meta fiscal de déficit zero está mantida, com um possível superávit de R$ 3,5 bilhões.
De acordo com o relator da Lei Orçamentária, o deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), a ministra do Planejamento Simone Tebet vai fazer um levantamento dos vetos para resolver a questão e que, caso isso não seja feito, o veto será derrubado no Congresso.
