A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou, em caráter de urgência, a liberação de R$ 30 milhões para Petrópolis, na Região Serrana do estado. A cidade foi atingida por um forte temporal que deixou dezenas de mortos, nesta terça-feira (15). Os recursos serão destinados à Prefeitura.
A decisão foi tomada durante a reunião extraordinária do Colégio de Líderes da Assembleia. O presidente da Alerj, André Ceciliano, destaca que a medida foi tomada devido à situação de calamidade na cidade da Região Serrana.
Esse projeto de lei e outros dois já foram publicados no Diário Oficial e segum para sanção do governador Claudio Castro. Outra medida aprovada na reunião é a que permite que os moradores de Petrópolis que já são beneficiários de programas sociais municipais ou federais recebam, também, o SuperaRJ, do estado, acumulando os auxílios, o que não era permitido.
A última medida aprovada foi a extensão do prazo para pagamento do IPVA dos veículos para o segundo semestre de 2022 e o aumento do número de parcelas. O mesmo projeto de lei também permite o parcelamento do ICMS para os estabelecimentos comerciais sem multas ou juros.