A secretária da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz), Fernanda Pacobahyba, anunciou em live nesta quarta-feira (1º) a isenção de ICMS sobre absorventes íntimos, coletores e discos menstruais no Ceará.
O benefício passa a valer imediatamente.
O anúncio foi feito durante a live do projeto Sefaz Dialoga, que promoveu o debate sobre o tema "Como a economia pode garantir a dignidade feminina?". O benefício visa erradicar ou suavizar os efeitos da chamada pobreza menstrual.
A secretária da Fazenda destacou a importância do acesso aos absorventes como itens essenciais para garantir a saúde e a dignidade feminina: "O estado do Ceará completa o ciclo da política de apoio às mulheres com vistar a erradicar ou suavizar os efeitos da chamada pobreza menstrual".
No ano de 2014, a Organização das Nações Unidas reconheceu o direito das mulheres à higiene menstrual como questão de saúde pública e de direitos humanos.