A Câmara dos Deputados aprovou dois projetos de lei que criminalizam furar a fila de prioridade da vacina e aumenta as penas para quem destruir ou inutilizar imunizantes contra a Covid-19.

A infração da prioridade de vacinação pode resultar em prisão de um a três anos, além de multa.

Já a pena de apropriação, desvio ou subtração de vacinas é de prisão de três a treze anos, e multa.

O crime de corrupção em plano de imunização se caracteriza por valer-se do cargo para, em benefício próprio ou alheio, infringir a ordem de prioridade de vacinação, com pena de prisão de dois a doze anos, além de multa.

Já o projeto que aumenta a pena para quem destruir vacinas ou insumo usado na pandemia prevê prisão de um a cinco anos e multa. A pena prevista atualmente é de seis meses a três anos de detenção.

Os projetos seguem agora para análise do Senado.