A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11), o Projeto de Lei que restringe o uso de aparelhos celulares nas salas de aula dos estabelecimentos públicos e privados de ensino.

A votação contabilizou 45 votos favoráveis e 14 contrários a proibição dentro de sala da aula, durante o intervalo entre as aulas e até mesmo durante o recreio, e tramitou em caráter conclusivo no colegiado. Por isso, a proposta passa diretamente para análise do Senado Federal.  

Em caso de aprovação, o uso de aparelhos eletrônicos portáteis será permitido somente para fins pedagógicos, tendo a supervisão dos educadores para definir a necessidade. Além disso, os estudantes que precisam desses meios para fins de acessibilidade, inclusão, atender às condições de saúde ou garantir os direitos fundamentais dos alunos, poderão ter acesso.

O texto também delimita o uso apenas em casos excepcionais, como em situações de perigo na escola, necessidade ou motivo de força maior.

Isso porque, de acordo com o relator do projeto, deputado Renan Ferreirinha, “escola também precisa de regramento. Que a tecnologia seja utilizada de forma consciente e responsável. Do contrário, ao invés de ser uma aliada do processo educacional, acaba sendo uma grande vilã”, justificou.

Outra condição obriga as instituições a terem espaços voltados para acolhimento de alunos e funcionários que estiverem passando por sofrimento psíquico causado pelo uso excessivo de telas.