A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que autorizou a prisão de supostos mandantes do assassinato da ex-vereador Marielle Franco neste domingo (24) detalha como ocorreu o planejamento do crime.
De acordo com o documento, os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão contrataram Edmilson Macalé, miliciano que atua na área de Oswaldo Cruz (RJ), reduto eleitoral da família, e fizeram a proposta para o assassinato da parlamentar no segundo semestre de 2017. Macalé, por sua vez, contratou o ex-policial militar Ronnie Lessa para ser o executor.
Ainda segundo a decisão, os irmãos Brazão infiltraram o miliciano Laerte Silva de Lima no PSOL para realizar um levantamento interno de informações sobre a ex-vereadora. Ele teria descoberto que Marielle Franco fez um pedido à população para não aderir a novos loteamentos situados em áreas de milícias. A partir daí, foi feita a proposta de execução.
A única exigência, segundo as investigações, seria que o crime não poderia se originar da Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro. De acordo com a PF, a solicitação partiu do então diretor da Divisão de Homicídios, Rivaldo Barbosa, delegado preso na operação por obstrução de Justiça.
O inquérito aponta ainda que Ronnie Lessa era responsável por monitorar Marielle Franco. Os documentos citam também que o delegado Rivaldo Barbosa recebia vantagens indevidas da contravenção para não apurar determinados homicídios. Ele é investigado por associação criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
De acordo com o inquérito, as receitas de empresas da esposa de Barbosa cresceram bruscamente a partir do ano em que o delegado assumiu a DH. Érika Andrade de Almeida Araújo é acusada de lavar dinheiro para o marido.
Em 2018, ano do assassinato da vereadora Marielle Franco, Rivaldo Barbosa foi nomeado chefe da Polícia Civil por Richard Nunes, secretário de segurança nomeado por Walter Souza Braga Netto, que foi interventor federal da Segurança Pública no Rio de Janeiro durante a gestão de Michel Temer. Ele assumiu o cargo um dia antes da morte da parlamentar.
Menos de doze horas depois da morte de Marielle, o então chefe da Polícia Civil, Rivaldo Barbosa, nomeou o delegado Giniton Lages, apontado como pessoa de sua confiança, para o cargo de delegado titular da Delegacia de Homicídios da capital e, consequentemente, responsável pela apuração do crime.
Segundo as investigações, Giniton foi responsável por garantir impunidade aos autores do crime, incluido o ex-policial militar Ronnie Lessa, que relatou os detalhes de uma última reunião com os irmãos Brazão, acusados de serem os mandantes do assassinato. Nesse encontro, foi indicado que Rivaldo Barbosa estaria promovendo o desvio da investigação.
Nessa época, o crime chegou a ser imputado ao ex-vereador Marcello Siciliano, que foi apontado como mandante junto com Orlando Curicica, um dos maiores milicianos do Rio de Janeiro. Segundo as investigações, um policial militar fez as acusações através de um falso depoimento para confundir as autoridades.
Curicica foi ouvido e expôs outras situações que vão ao encontro do que delatou Ronnie Lessa. Segundo o miliciano, a DH recebia das milícias mensalmente valores que variam de R$ 60 mil a R$ 80 mil. Do contraventor Rogério de Andrade, a especializada teria recebido cerca de R$ 300 mil para não investigar um caso de assassinato.
O inquérito da PF sobre os mandantes da morte da vereadora Marielle Franco cita também que a Polícia Civil, por meio da Divisão de Homicídios, assumiu o papel de garantir a impunidade do grupo, de modo que os crimes de homicídio vinculados à contravenção não fossem devidamente investigados.