O Tribunal de Justiça do Paraná tem cinco dias para prestar esclarecimentos aos Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a formalização do casamento entre o prefeito de Araucária com uma adolescente de 16 anos.
O casamento de Hissam Hussein, de 65 anos, foi celebrado pela vice-prefeita da cidade, Hilda Lukalski Seima. Para a advogada e presidente do Instituto Paranaense de Direito Administrativo, Adriana Schier, a vice-prefeita não tinha competência para celebrar a cerimônia.
Hilda está afastada das atividades do cartório desde 2021, quando assumiu o mandato eletivo. O procedimento administrativo instaurado no CNJ apura o exercício irregular das funções no cartório, pela vice-prefeita.
Por exercer mandato eletivo, a vice-prefeita precisou se afastar das funções do cartório, por exigência da lei. Para a advogada, a declaração da nulidade do casamento é uma questão de tempo.
Embora a núpcia de um idoso com uma adolescente, por si só, não seja considerada um crime, também há suspeitas de nepotismo. No mesmo mês em que se casou com a garota, Hissam nomeou a mãe e a tia dela para cargos na Secretaria Municipal de Cultura e Turismo. Ambas foram exoneradas na quarta-feira (26) após a repercussão negativa do caso.
No entanto, o casamento também é investigado pelo Ministério Público, que abriu procedimento para apurar o matrimônio. Por envolver uma menor de idade, as investigações correm em sigilo.