A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta quinta-feira (5) enviar para a Justiça Federal de Brasília a investigação aberta contra o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro. A determinação segue um pedido da Procuradoria-Geral da União, que alegou o fim do foro privilegiado do pastor presbiteriano ao deixar o Ministério.
O inquérito para apurar denúncias de irregularidades na liberação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação foi aberto no dia 24 de março. Ribeiro é investigado pela possível prática dos delitos de tráfico de influência, advocacia administrativa, prevaricação e corrupção passiva na liberação de verbas.
No pedido de abertura da investigação, a PGR apontou que dois pastores com livre acesso ao MEC coordenavam um “gabinete paralelo” na pasta. O esquema foi denunciado pelos jornais O Estado de S. Paulo e Folha de S.Paulo.
O vídeo de uma reunião com a presença de Milton Ribeiro foi revelado. Na ocasião, o então ministro dizia priorizar pedidos dos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura para a liberação de verbas, seguindo uma orientação do presidente Jair Bolsonaro.
Milton Ribeiro deixou o cargo em 28 de março, deixando, portanto, de ter foro privilegiado.
A ministra Cármen Lúcia aponta na decisão desta quinta que não há outros investigados com prerrogativa de serem julgados pelo STF e encaminhou o inquérito para o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. O processo deve ser distribuído para um magistrado que atua na Justiça Federal do Distrito Federal. Não há um prazo estabelecido para o processo seja remetido para um juiz federal.