A colunista Lana Canepa, da BandNews FM, analisou a retomada do julgamento da ação que corre no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o possível fim da descriminalização do porte de drogas para uso pessoal.
Nesta quinta-feira (10), a Corte deverá retomar a análise do caso que foi interrompido em março deste ano após um pedido de vista do ministro Dias Toffoli. Até o momento, o placar encontra-se 5 a 3 para a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal.
A jornalista conversou com líderes partidários na Câmara e no Senado para entender como estão os parlamentares com a possível decisão do STF e quais serão os próximos passos a serem tomados no Congresso Nacional.
A expectativa é de que, qualquer que seja a decisão do STF, tanto Câmara quanto Senado deverá legislar e sobrepor a decisão do Judiciário.
"Já estou sondando na Câmara e no Senado, e os líderes estão dizendo que a decisão do Congresso sobrepõe a do Supremo. Tem uma proposta do presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que propõe a criminalização do porte e da posse de qualquer tipo de drogas. O que me disseram é que o que o Congresso Nacional decidir sobrepõe qualquer decisão do STF. Todo mundo querendo dar a palavra final, no caso sobre o consumo de drogas e o que caracteriza usuário e traficante.
Mas também faço uma provocação. Se para o Congresso Nacional é tão importante legislar sobre o assunto, então legisle", pontuou.