A Câmara dos Deputados começa a se mobilizar para manter o controle sobre verbas da “emenda do relator”. A execução do “Orçamento Secreto” foi suspensa por decisão do Supremo Tribunal Federal. A falta de transparência foi apontada com o principal motivo para a decisão judicial.

Na prática, a destinação dos recursos é definida em acertos informais entre parlamentares aliados e o governo federal.

De acordo com a Folha de São Paulo, uma proposta capitaneada pelo presidente da casa, Arthur Lira, deve ser aprovada no Congresso nas próximas semanas para rever os pontos que foram alvo de veto do Supremo Tribunal Federal.

Nesta semana, a Suprema Corte definiu por 8 votos a 2 a suspensão deste tipo de repasse de verbas, com a maioria defendendo, como principal motivo para o veto, a falta de transparência e a divulgação para esta modalidade de articulação.

A suspensão do Orçamento Secreto deve permanecer até que o STF julgue o mérito da ação do PSOL, que iniciou esse processo.

A nova proposta não deve modificar o repasse das verbas, apenas a forma como elas são publicadas.