A Câmara dos Deputados pode analisar nos próximos dias o projeto que proíbe a delação premiada de presos.
Nesta semana, o presidente da Casa, Arthur Lira, pautou um requerimento de urgência para a votação da proposta.
O temor é que a medida atinja a colaboração de réus como Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro e de Ronnie Lessa, que apontou os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco.
O texto é de autoria do atual secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous. Ele se diz surpreso com a retomada da proposta, já que tinha sido rejeitado na Comissão de Segurança da Câmara, e que ele foi apresentado no contexto das investigações da operação Lava Jato que, para ele, eram ilegais.
Na ocasião, Damous apresentou a medida que determina que "somente será considerada para fins de homologação judicial a colaboração premiada se o acusado ou indiciado estiver respondendo em liberdade ao processo ou investigação instaurados".
Como justificativa, defendeu que o texto deve "preservar o caráter voluntário" da delação e evitar que a prisão cautelar seja utilizada como instrumento psicológico de pressão sobre o acusado ou indiciado, o que fere a dignidade da pessoa humana.