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Câmara Municipal vota revisão do Plano Diretor nesta segunda

A lei é responsável por indicar como a cidade irá se desenvolver nos próximos anos

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Câmara Municipal vota revisão do Plano Diretor nesta segunda
Andre Bueno/CMSP

Os vereadores vão votar nesta segunda-feira (26) pela segunda vez o Plano Diretor Estratégico da cidade de São Paulo. O PDE determina o planejamento urbano da capital paulista e vai substituir as normas aprovadas em 2014. Se aprovada, a proposta terá validade até 2029.

O texto passou por uma série de mudanças após críticas. Um dos principais pontos previstos inicialmente era a permissão para construção de prédios mais altos a até mil metros das estações de Metrô e 450 metros de terminais de ônibus. Essa proposta foi atualizada para, respectivamente, 700 e 400 metros.

Foi retirada também do texto o item que permitiria a verticalização no entorno do Mirante de Santana, que abriga estação do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), e que atua nas medições meteorológicas da capital paulista. O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), já tinha dito que vetaria o artigo.

O chefe do Executivo municipal considera ilegal o trecho que permitiria dar isenção do Imposto Sobre Serviços (ISS) para quatro estádios de futebol do Corinthians, do Palmeiras e do São Paulo. Segundo ele, a Secretaria Municipal da Fazenda vai procurar a Câmara Municipal para a retirada dessa proposta.