A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (20), o projeto de lei que acaba com as chamadas saidinhas para presos em datas comemorativas. O texto ainda pede exame criminológico para mudança de regime.

A proposta já tinha sido aprovada pelo Senado e, agora, segue para sanção do Presidente Lula.

O relator do texto, Guilherme Derrite (PL-SP), foi exonerado do cargo de secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo para reassumir a vaga como deputado e apresentar o projeto de lei. 

Apesar do aumento da restrição o PL permite que os presos saiam para estudar e trabalhar.

Em 2023, menos de 5% dos detentos que tiveram direito à saidinha de Natal não retornaram aos presídios no Brasil, taxa considerada baixa por especialistas.

O benefício da saída temporária é concedido há quase quatro décadas pela Justiça a presos do sistema semiaberto que já tenham cumprido ao menos um sexto da pena, no caso de réu primário, e um quarto da pena, em caso de reincidência, entre outros requisitos.

Atualmente, a legislação nega o benefício a indivíduos condenados por crimes hediondos com resultado de morte. A nova proposta busca estender essa restrição também aos casos de crimes cometidos com violência ou grave ameaça.