Depois de muita análise e quase sem acordo, o plenário da Câmara dos Deputados adiou a votação da Proposta de Emenda à Constituição que muda a composição do Conselho Nacional do Ministério Público. O adiamento foi anunciado nesta quinta-feira (14), no momento em que associação de membros do Ministério Público cobram a retirada do projeto de pauta e falam em ameaça a autonomia do MP caso a medida seja aprovada.
O CNMP é responsável pela fiscalização administrativa, financeira e disciplinar do Ministério Público Federal, e uma das principais mudanças é no número de conselheiros, passando de 14 para 15. O Congresso também poderia indicar o vice-presidente do órgão. O cargo também acumula a Corregedoria do CNMP e poderia mudar as decisões de promotores.
Diante da mudança de data, a votação ficou para terça-feira (19), e diante de uma possível aprovação no plenário, a matéria seguirá para o Senado, e por ser uma PEC, precisa de 41 votos entre os senadores para ser aprovada. Na Câmara, são necessários 308 votos.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, aponta que o adiamento pretende deixar a discussão mais democrática e organizar a análise do texto.