A Câmara dos Deputados aprovou nesta sexta-feira (7), em votação simbólica, a questão da devolução do voto de confiança do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) ao governo.

O Carf é a última instância que julga recursos contra cobranças feita pela Receita Federal. Desde 2020, em caso de empate entre os conselheiros, o entendimento era de que a vontade do contribuinte deveria prevalecer.

Com a mudança aprovada entre os deputados, na prática, quando houver empate nas decisões do colegiado, composto por membros do Ministério da Fazenda e da sociedade, o voto de desempate será dado ao presidente do conselho, cargo reservado a um membro do ministério. Isso, em tese, beneficia a Receita Federal.

Esse mecanismo tinha sido extinto em 2020 pelo Congresso Nacional e, desde então, a regra do desempate era pró-contribuinte, o que fez com que a gestão federal perdesse em arrecadação.

Essa pauta também tinha urgência constitucional, ou seja, precisava ser analisada antes mesmo de outras pautas prioritárias para o Palácio do Planalto, como o arcabouço fiscal.

O retorno do voto de qualidade no Carf ainda precisa ser analisado no Senado, o que deve acontecer somente em agosto, no retorno do recesso parlamentar.