O Senado vai analisar a decisão da Câmara dos Deputados que, na noite desta quarta-feira (04), suspendeu trechos de dois decretos do governo Lula que alteram as regras do marco do saneamento.

As medidas editadas por Lula em abril permitem que empresas estatais prestem serviço a municípios sem a necessidade de um processo de licitação. As revogações feitas pelo petista suspendem documentos de 2020 e 2021.

De acordo com a oposição, a regulamentação desrespeitou os limites da legislação aprovada pelo Congresso três anos antes, que previa que o serviço só poderia ser feito por meio de abertura de concorrência, com igualdade de condições entre os setores público e privado.

Os defensores da mudança afirmam que a alteração seria positiva para pequenas cidades, argumentando que, geralmente, não seriam regiões de interesse de corporações privadas.

O decreto de Lula também previa que as empresas teriam até 2025 para comprovar a capacidade de investimento, trecho o que foi mantido.

O projeto foi votado com urgência pela Câmara e aprovado com 295 votos favoráveis e 136 contrários.

O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), tentou negociar um prazo maior para buscar um acordo com a oposição, mas não obteve sucesso. Ele lamentou a derrota e criticou a decisão da Casa: “Aqueles que estão defendendo este novo marco do saneamento não tiveram a preocupação com aqueles que mais precisam, porque o que prevaleceu foi o interesse econômico”.

Essa é considerada a primeira derrota de Lula no Congresso, onde o petista tem encontrado dificuldade para articular a base aliada. A fragilidade da base do Planalto também foi vista no adiamento do PL das fakes news.