Por ampla maioria, os vereadores da Câmara Municipal de São Paulo aprovaram nesta quarta-feira (16), em primeiro turno, o projeto de lei que prevê isentar o IPTU na região da Cracolândia, no Centro de São Paulo, em 2024 e 2025. A renúncia de receitas pode chegar a R$ 4,5 milhões. A proposta recebeu 40 votos a favor, seis contrários, além de cinco abstenções.

A isenção vale para 947 imóveis comerciais e residenciais nas ruas dos Gusmões, Guaianazes, Protestantes, Vitória, Conselheiro Nébias e General Couto de Magalhães. A ideia é que, antes da segunda e definitiva votação, sejam realizadas audiências públicas sobre a proposta. A primeira será na próxima terça-feira (22). Os parlamentares podem apresentar emendas ao projeto.

O prefeito da capital, Ricardo Nunes (MDB), afirmou que os vereadores têm o direito alterar o projeto lei. “Pode ter a ampliação. Só precisam elaborar os critérios para isso. Nós mandamos o projeto com critério muito bem definido, muito bem parametrizado”, disse. Segundo ele, o PL se baseou em medições diárias do tamanho do “fluxo” da Cracolândia.