A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (30) o projeto que limita a demarcação de terras. Foram 283 votos a favor, 155 contrários e uma abstenção.

Os deputados também precisam analisar os destaques, sugestões de alteração no texto. Após, o texto vai para análise do Senado.

O projeto foi pautado no plenário em resposta do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ao anúncio do Supremo Tribunal Federal (STF) de retomada do julgamento que discute a implantação de marco temporal para demarcações de terras indígenas.

O chamado marco temporal das terras indígenas estabelece que os povos originários só têm direito às terras que já eram tradicionalmente ocupadas por eles no dia da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988.

Na prática, isso permite que indígenas sejam expulsos de terras que ocupam, caso não se comprove que estavam lá antes de 1988. A medida ainda não autoriza que os povos que já foram expulsos ou forçados a saírem de seus locais de origem voltem para as terras.

O projeto foi alvo de diversas polêmicas e deputados da base governista tentaram tirar o texto da pauta. No entanto, o requerimento foi rejeitado por 257 votos a 123.