A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (13) o texto-base do segundo projeto da Reforma Tributária, que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS). O órgão será encarregado de administrar o IBS, tributo estadual que tem como objetivo substituir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), estadual, e o Imposto Sobre Serviços (ISS), municipal.

Os parlamentares analisarão os destaques do projeto nesta quarta-feira (14), com possíveis mudanças no texto aprovado. Depois, a proposta segue para o Senado Federal.

Foram 303 votos a favor e 142 contra. Para o texto ser aprovado eram necessários, no mínimo, 257 votos. O PL e o Novo foram os únicos partidos cujas bancadas rejeitaram o projeto.

Além da criação do Comitê Gestor do IBS, a proposta também estipula a cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), chamado de Imposto da Herança, avalia planos envolvendo a previdência privada, como o PGBL e o VGBL, e mudanças no Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).