A Câmara dos Deputados fez um esforço concentrado e aprovou, nesta quarta-feira (03), Medidas Provisórias que são consideradas importantes, como a que simplifica os benefícios do INSS, além da que regulamenta o Teletrabalho.

No caso do INSS, o texto aprovado dispensa a necessidade de perícia médica para o pagamento de auxílio por incapacidade temporária, o antigo auxílio-doença, permitindo que o benefício seja pago depois da apresentação de atestado médico.

A medida também autoriza o pagamento por tarefas extraordinárias aos médicos peritos e servidores que desempenharem tarefas acima da meta estabelecida, principalmente em agências com grande fila de segurados.

Segundo o Governo, isso vai agilizar o atendimento de mais de 800 mil perícias, para reduzir a grande demanda represada em função da pandemia e da falta de servidores do órgão.

Também passou pela análise dos deputados o texto que prevê relações trabalhistas alternativas para períodos considerados de calamidade, e que prevê a antecipação de férias e a suspensão do recolhimento do FGTS.

A medida também torna permanente o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, que foi criado em 2020, durante a pandemia, autorizando a adoção do programa sempre que houver estado de calamidade pública.

A expectativa agora é de que um novo esforço concentrado seja feito no final do mês de agosto ou no início de setembro, e nesse meio tempo, os parlamentares devem se dedicar as campanhas eleitorais para o mês de outubro.

As MPs agora seguem para o Senado Federal e, diante da proximidade da eleição, ainda não há data para que os temas sejam analisados pelos Senadores.